PQN

Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Versão 1.0 — Junho de 2026 · PQN Live Tecnologia Ltda.

PQN LIVE TECNOLOGIA LTDA. , sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 64.685.446/0001-80, com sede na Rua do Brum, nº 248, Loja 1, Edifício Executivo Hub Plural (doravante “PQN”), no exercício da operação de sua plataforma de live commerce, estabelece a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (doravante a “Política”), que descreve como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais dos Usuários no âmbito da Plataforma, em observância à Lei nº 13.709/2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Esta Política integra os Termos de Uso, as Regras das Ofertas, a Política de Reembolso e Devolução, o Código de Conduta da Comunidade e os Termos de Maioridade e de Verificação de Idade da PQN, com os quais deve ser interpretada de forma harmônica.

Cláusula Primeira – Definições

1.1. Para os fins desta Política, os termos abaixo, quando grafados com inicial maiúscula, têm os seguintes significados:

  1. “ANPD”: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  2. “Comprador”: o Usuário que adquire ou pretende adquirir produtos por meio da Plataforma;
  3. “Controladora”: a PQN, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais;
  4. “Cookies”: os arquivos e identificadores que registram informações de navegação no dispositivo do Usuário;
  5. “Dados Pessoais”: a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  6. “Dados Pessoais Sensíveis”: os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  7. “Encarregado”: a pessoa indicada pela PQN para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a ANPD;
  8. “LGPD”: a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
  9. “Operador”: a pessoa, natural ou jurídica, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Controladora;
  10. “Plataforma”: o ambiente digital operado pela PQN, compreendendo o aplicativo e o site, por meio do qual são realizadas as transmissões ao vivo, as ofertas e as transações entre Usuários;
  11. “Titular”: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais;
  12. “Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, o uso, o acesso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação;
  13. “Usuário”: toda pessoa, natural ou jurídica, que acessa ou utiliza a Plataforma, na condição de Comprador ou de Vendedor, e cujos Dados Pessoais são objeto de Tratamento; e
  14. “Vendedor”: o Usuário, previamente habilitado pela PQN, que oferta e comercializa produtos próprios por meio da Plataforma, também referido como lojista.

Cláusula Segunda – Do Papel da PQN e da Legislação Aplicável

2.1. A PQN atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito da Plataforma, definindo as finalidades e os meios do Tratamento.

2.2. Esta Política observa a LGPD, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

2.3. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

Cláusula Terceira – Dos Dados Coletados

3.1. Dados do Comprador ou usuário. São coletados nome, número de inscrição no CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone, dados bancários e endereço.

3.2. Dados do Vendedor. São coletados CNPJ, razão social, nome do sócio ou representante, fotografia do documento de identificação e autorretrato (selfie) segurando o documento, bem como, quando aplicável, o certificado digital A1 e a respectiva senha, exclusivamente para a emissão de notas fiscais das vendas realizadas.

3.3. Dados de navegação e do dispositivo. São coletados automaticamente o endereço IP, os identificadores e as características do dispositivo, os registros de acesso (data e hora) e as informações de uso e de interação na Plataforma, inclusive nas Lives.

3.4. Permissões do dispositivo. A Plataforma poderá solicitar acesso ao microfone, para a participação e a interação nas transmissões ao vivo, e à localização, para a entrega dos Produtos e a adequação regional das ofertas, além de outras permissões oportunamente solicitadas, sempre com a finalidade informada e passíveis de gerenciamento pelo Usuário nas configurações do dispositivo.

3.5. Dados Pessoais Sensíveis. A fotografia do documento e o autorretrato do Vendedor, na medida em que utilizados para a verificação de identidade, são tratados com a finalidade específica de prevenção à fraude, nos termos da LGPD, e de cumprimento de obrigação legal e regulatória, com acesso restrito e medidas reforçadas de segurança.

3.6. Transmissões ao vivo. Ao realizar transmissões ao vivo na Plataforma, o Usuário reconhece que a sua voz, a sua imagem e o conteúdo audiovisual por ele exibido poderão ser tratados pela PQN para a operação, a segurança e a divulgação do Serviço, sendo o Usuário o único responsável pelo conteúdo exibido e obrigando-se a não expor dados ou imagens de terceiros sem autorização.

Cláusula Quarta – Das Finalidades e das Bases Legais

4.1. Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

  1. o cadastro, a autenticação e a operação da conta do Usuário, com fundamento em execução de contrato (art. 7º, V);
  2. a intermediação das transações, o processamento dos pagamentos e os repasses aos Vendedores, com fundamento em execução de contrato (art. 7º, V);
  3. a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais, com fundamento em cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  4. a entrega dos Produtos e a comunicação com transportadoras, com fundamento em execução de contrato (art. 7º, V);
  5. a verificação de idade, a prevenção à fraude e a garantia da segurança da Plataforma, com fundamento em cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX);
  6. a moderação de condutas e a apuração de denúncias, com fundamento em legítimo interesse (art. 7º, IX);
  7. o envio de comunicações e as ações de marketing e de tráfego da própria Plataforma, com fundamento em consentimento do Titular (art. 7º, I), sem prejuízo do legítimo interesse para comunicações relativas ao serviço;
  8. o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, com fundamento em art. 7º, VI.

4.2. As ações de marketing dependem do consentimento do Titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo, sem que a recusa ou a revogação impeça o uso da Plataforma.

4.3. A PQN poderá enviar comunicações de marketing ao Titular pelos canais por ele previamente autorizados, tais como correio eletrônico (e-mail), telefone (chamadas e mensagens de texto – SMS), notificações por push no aplicativo e aplicativos de mensagens (como o WhatsApp). O Titular pode revogar a autorização ou ajustar suas preferências a qualquer tempo, sem prejuízo das comunicações operacionais relativas ao Serviço.

Cláusula Quinta – Do Compartilhamento de Dados

5.1. A PQN não comercializa Dados Pessoais.

5.2. Os Dados Pessoais são compartilhados apenas com os Operadores estritamente necessários à operação da Plataforma, a saber:

  1. o provedor de infraestrutura e de armazenamento em nuvem, atualmente a Amazon Web Services (AWS);
  2. a instituição e o gateway de pagamento, atualmente a Vindi, que tokeniza os dados do cartão, de modo que a PQN não tem acesso ao número completo do cartão;
  3. os serviços de logística e de entrega, incluindo transportadoras e os Correios, aos quais são fornecidos apenas os dados necessários à entrega; e
  4. o emissor de notas fiscais.

5.3. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser compartilhados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como em atendimento a ordem judicial ou a requisição de autoridade competente.

5.4. Os Operadores tratam os Dados Pessoais conforme as instruções da PQN e obrigam-se a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

5.5. Tecnologias de Inteligência Artificial e SDKs de Terceiros. A PQN poderá utilizar, em seu ambiente tecnológico, SDKs (kits de desenvolvimento de software) de terceiros para finalidades de análise de desempenho, personalização de conteúdo, prevenção a fraudes e métricas de uso. Caso qualquer SDK utilizado implique o compartilhamento de Dados Pessoais com sistemas de inteligência artificial de terceiros, a PQN: (i) indicará os fornecedores relevantes em lista publicada na Plataforma; (ii) obterá o consentimento do Titular, de forma destacada e autônoma, antes do referido compartilhamento, nos termos do art. 7º, I, da LGPD; e (iii) garantirá que os terceiros envolvidos adotem nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD. O consentimento para esse tipo de compartilhamento não será embutido no aceite geral destes documentos, sendo coletado de forma separada, a qualquer momento revogável pelo Titular.

Cláusula Sexta – Do Armazenamento, da Segurança e da Retenção

6.1. Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente controlado, atualmente na infraestrutura da AWS, com a adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis e aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. O Usuário reconhece que nenhum sistema é integralmente imune a falhas, de modo que a PQN não garante segurança absoluta.

6.2. Os Dados Pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades desta Política e de obrigações legais e regulatórias, observada a revisão periódica a cada 36 (trinta e seis) meses.

6.3. Solicitada a exclusão da conta, os Dados Pessoais serão eliminados no prazo de até 90 (noventa) dias, ressalvada a guarda mínima necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tais como os registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do Marco Civil da Internet, e os documentos fiscais, findo o qual os dados serão integralmente excluídos.

Cláusula Sétima – Da Transferência Internacional de Dados

7.1. A utilização de provedores de infraestrutura como a AWS pode implicar o armazenamento ou o Tratamento de Dados Pessoais em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a PQN adota as salvaguardas necessárias a assegurar nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD, nos termos dos arts. 33 e seguintes, observada a regulamentação da ANPD.

Cláusula Oitava – Dos Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A Plataforma poderá utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para o seu funcionamento, para fins de segurança, para a aferição de métricas e para as ações de marketing e de tráfego da própria Plataforma. O Usuário poderá gerenciar as suas preferências por meio das configurações do dispositivo ou do navegador, ressalvado que a desativação de determinados Cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma.

Cláusula Nona – Dos Direitos do Titular

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, obter da PQN:

  1. a confirmação da existência de Tratamento;
  2. o acesso aos Dados Pessoais;
  3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
  6. a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
  7. a informação sobre as entidades com as quais a PQN compartilhou os dados;
  8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  9. a revogação do consentimento.

9.2. O Titular exerce os seus direitos por meio do canal de atendimento da PQN ou do contato do Encarregado, indicado na Cláusula Décima Segunda, podendo a PQN solicitar informações adicionais para a confirmação da identidade do requerente.

9.3. O Titular pode, ainda, solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem os seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.

Cláusula Décima – Do Tratamento Automatizado e dos Algoritmos

10.1. A PQN utiliza sistemas de tratamento automatizado de Dados Pessoais para as seguintes finalidades operacionais: (i) sistema de pontuação de desempenho do Vendedor (“Saúde da Conta”), com base em critérios objetivos publicados na Plataforma, incluindo índice de reclamações procedentes, cumprimento de prazos de envio e avaliações de Compradores; (ii) posicionamento algorítmico de Conteúdo no feed e nas categorias da Plataforma, com base em comportamento de navegação, histórico de interações e preferências do Usuário.

10.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Titular poderá solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, por meio do canal de atendimento indicado na Cláusula Décima Segunda. A PQN responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, com indicação dos critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial.

Cláusula Décima Primeira – Dos Dados de Menores

11.1. A utilização da Plataforma é restrita a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A PQN não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores, observados os Termos de Maioridade e de Verificação de Idade. Identificado o cadastro de menor, a PQN procederá ao encerramento da conta e à eliminação dos dados, na forma daqueles Termos.

Cláusula Décima Segunda – Das Disposições Gerais

12.1. A PQN poderá atualizar esta Política para refletir alterações operacionais, legais ou regulatórias, comunicando as alterações materiais pelos canais cadastrados e disponibilizando a versão vigente na Plataforma.

12.2. O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da PQN pode ser contatado pelo endereço eletrônico dpo@pqnlive.com.br .

12.3. Esta Política rege-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir as controvérsias dela decorrentes.

PQN Live Tecnologia Ltda. · CNPJ 64.685.446/0001-80 · Recife/PE Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@pqnlive.com.br